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Reguladores e instituições ainda falam a mesma língua?

Reguladores e instituições ainda falam a mesma língua?

Educação Superior Brasileira: Quando o Diálogo Cede Espaço à Distância Institucional

 

Malverique Neckel

Empresário, consultor educacional e especialista em gestão e regulação da educação superior

 

Houve um tempo em que o Ministério da Educação não era apenas um órgão regulador. Era, sobretudo, um espaço de interlocução. Suas portas e seus ouvidos permaneciam abertos aos diversos atores que compõem o ecossistema educacional brasileiro: mantenedores, reitores, coordenadores, professores, pesquisadores, conselheiros e estudantes.

As reuniões eram frequentes, sistemáticas e, acima de tudo, produtivas. Ainda que houvesse divergências políticas entre governos, existia uma compreensão relativamente consensual de que a educação superior deveria avançar, expandir-se e incluir mais brasileiros. O debate era predominantemente técnico. Reguladores e regulados compartilhavam um objetivo comum: ampliar oportunidades, elevar a qualidade e fortalecer o sistema educacional nacional.

Nesse período, observou-se uma expressiva expansão da educação superior brasileira. Entre 2000 e 2023, o número de matrículas no ensino superior mais que triplicou. Segundo dados do Censo da Educação Superior, o Brasil ultrapassou a marca de 9 milhões de estudantes matriculados, sendo aproximadamente 78% deles vinculados a instituições privadas. Trata-se de um dado que, por si só, revela uma realidade frequentemente ignorada nos debates públicos: sem a participação do setor privado, a democratização do acesso ao ensino superior simplesmente não teria ocorrido na escala necessária para um país continental como o Brasil.

Entretanto, passadas pouco mais de duas décadas, a sensação que se instala entre muitos dos agentes educacionais é a de que se abriu um fosso entre o Ministério e aqueles que efetivamente operam a educação todos os dias.

O diálogo tornou-se escasso. O acesso institucional parece cada vez mais restrito. E aquilo que antes se construía por meio da pluralidade de vozes passou a ser frequentemente substituído por narrativas simplificadas, polarizadas e, não raramente, desconectadas da realidade concreta das instituições e dos estudantes.

A impressão é a de que mantenedores, gestores, coordenadores e professores passaram a ocupar, no imaginário regulatório, a posição de suspeitos permanentes. Como se fossem adversários da educação, quando, na realidade, constituem parte essencial de sua sustentação.

O discurso outrora polifônico tornou-se progressivamente monofônico.

Criaram-se algumas verdades aparentemente inquestionáveis.

A primeira delas afirma que as instituições privadas estão interessadas exclusivamente no lucro e não na qualidade.

Tal afirmação ignora um aspecto elementar: nenhuma instituição educacional sobrevive por décadas sem qualidade mínima, reconhecimento social e capacidade de formar profissionais aptos ao mercado de trabalho. Ignora também que grande parte da expansão educacional brasileira ocorreu com investimentos privados, frequentemente em contextos de escasso apoio governamental e elevada insegurança regulatória. Evidentemente existem maus exemplos, como em qualquer setor. Mas transformar exceções em regra não contribui para o aprimoramento do sistema.

Outra narrativa amplamente difundida sustenta que a Educação a Distância seria responsável pela crise de qualidade da educação brasileira.

A evidência empírica não sustenta tal simplificação.

A modalidade EaD foi decisiva para a interiorização do ensino superior, permitindo que milhões de brasileiros residentes em municípios sem universidades presenciais tivessem acesso à graduação. Durante a pandemia de COVID-19, foi justamente a experiência acumulada pelas instituições em educação digital que evitou uma interrupção ainda mais severa dos processos formativos. Os desafios de qualidade existentes na educação básica brasileira — historicamente evidenciados pelos resultados do SAEB, do ENEM e do PISA — antecedem em décadas a expansão da EaD e possuem causas estruturais muito mais complexas, relacionadas à formação docente, desigualdades socioeconômicas e limitações históricas de investimento e gestão.

Também se consolidou o discurso de que a educação médica privada seria a principal responsável pela precarização da formação médica.

Essa discussão exige maior honestidade intelectual.

Atualmente, a maioria das vagas de Medicina no Brasil encontra-se em instituições privadas. Se essas vagas fossem simplesmente eliminadas, o país enfrentaria um déficit ainda mais grave de profissionais. O problema da qualidade da formação médica não se resume à natureza jurídica da instituição. Envolve infraestrutura assistencial, hospitais de ensino, campos de prática, qualificação docente, supervisão regulatória e mecanismos efetivos de avaliação de competências.

Da mesma forma, os desafios da interiorização médica permanecem evidentes. Diversos estudos mostram que a simples abertura de vagas ou cursos não garante a fixação de profissionais em regiões remotas. Questões relacionadas à carreira, remuneração, condições de trabalho, infraestrutura hospitalar e qualidade de vida continuam sendo fatores decisivos para a permanência dos médicos no interior do país.

Por fim, ganha força a ideia de que é necessário frear a expansão da educação médica brasileira.

Mas essa discussão deveria partir de perguntas fundamentais.

O Brasil possui distribuição adequada de médicos em seu território?

A população do interior tem acesso satisfatório à assistência médica especializada?

Os vazios assistenciais foram efetivamente superados?

Os indicadores de acesso à saúde permitem afirmar que já atingimos um nível confortável de cobertura?

As respostas para essas questões ainda estão longe de ser consensuais.

O que preocupa não é a existência do debate. O debate é necessário e saudável. O que preocupa é a substituição do debate técnico por posicionamentos ideológicos previamente definidos, nos quais os argumentos passam a ser julgados menos por sua consistência e mais pela identidade de quem os apresenta.

A educação brasileira sempre avançou quando governo, reguladores, instituições, professores e estudantes conseguiram sentar-se à mesma mesa. Nunca quando passaram a enxergar uns aos outros como adversários.

Talvez o maior desafio contemporâneo não seja regulatório, tecnológico ou financeiro.

Talvez seja reconstruir a confiança.

Porque sem diálogo não existe política pública consistente.

Sem pluralidade não existe inovação.

E sem a participação efetiva daqueles que vivem a educação diariamente, dificilmente haverá um projeto educacional verdadeiramente democrático, sustentável e capaz de responder às necessidades de uma sociedade que continua esperando da educação aquilo que ela sempre prometeu: transformação, mobilidade social e desenvolvimento nacional.

Por fim, deixo um convite à reflexão. Que qualquer gestor educacional, mantenedor ou dirigente institucional tente estabelecer, hoje, um diálogo efetivo com as instâncias responsáveis pela regulação da educação superior para tratar de dúvidas legítimas, inconsistências processuais, interpretações normativas ou demandas operacionais que afetam diretamente sua instituição.

Talvez essa experiência revele aquilo que os números, os relatórios e os discursos oficiais não conseguem demonstrar plenamente: a crescente distância entre o centro decisório e a realidade vivida por quem sustenta, diariamente, a oferta de educação para milhões de brasileiros.

E nenhuma política pública prospera quando o diálogo é substituído pelo distanciamento. A educação brasileira não precisa de menos vozes. Precisa, justamente, de mais escuta.

Malverique Neckel é consultor educacional e empresário do setor de ensino superior. Atua há mais de duas décadas em projetos de gestão, expansão e inovação educacional, acompanhando de perto os desafios regulatórios e institucionais da educação brasileira.

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