Pela primeira vez, o Ministério da Educação autorizou a criação de 207 cursos técnicos em instituições privadas de ensino superior. Isso foi possível pelo Programa Novos Caminhos. É que a oferta desses cursos por instituições particulares era permitida desde 2016, mas não havia regulamentação para que o MEC autorizasse a abertura com segurança jurídica.

A relação de cursos autorizados está na Portaria nº 379, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (19). A maioria é na modalidade presencial, mas também há ofertas a distância. Os 207 cursos vão criar 61.570 novas vagas em instituições privadas de ensino superior. 

Segundo a portaria, as instituições têm até 12 meses para abrirem os cursos. As autorizações têm validade de três anos e podem ser renovadas posteriormente. 

Avaliação dos cursos

Em outubro do ano passado, o Ministério da Educação publicou a Portaria 1.718, dando oportunidade para as instituições particulares de ensino superior solicitarem a abertura de cursos com a autorização do MEC. De lá pra cá, mais de 1.500 pedidos foram feitos e analisados por uma comissão de 233 especialistas sob a supervisão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. Eles avaliaram os planos de curso apresentados pelas instituições de ensino e pouco mais de 800 pedidos foram negados. 

Os relatórios e pareceres das análises estão sendo encaminhados por e-mail a todas as instituições de ensino que solicitaram autorização ao MEC. Aquelas que tiveram o pedido indeferido podem sanar as falhas apontadas nos relatórios e apresentar novas propostas no próximo período de recebimento de pleitos. É possível também pedir reconsideração do indeferimento até 30 dias depois do resultado publicado no Sistec.

Assessoria de Comunicação Social/ MEC, com informações da Setec.