PORTARIA Nº 1.051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC no ano de 2023.
Os prazos ficam abertos de jan/23 à dez/23.
Prazos: De 2 de jan de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Reconhecimento
Recredenciamento
Autorização de cursos
Credenciamento como Centro Universitário;
Credenciamento de campus fora de sede; e
Autorização* Vinculada a credenciamento de campus fora de sede
Credenciamento de IES e Autorização de curso em processo vinculado
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