ATUALIZAÇÕES DAS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES DO MEC.
PORTARIA Nº 236, DE 20 DE MAIO DE 2026
O Inep publicou, por meio da Portaria nº 236/2026, os resultados do Conceito Enade das Licenciaturas referentes ao ano de 2025.
A portaria oficializa os conceitos dos cursos avaliados e apresenta, em anexo, informações como código da IES, código do curso e o respectivo Conceito Enade 2025.
PORTARIA MEC Nº 224, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O Ministério da Educação publicou a Portaria MEC nº 224/2026, que estabelece o calendário anual de protocolo e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC e no SEI para o ano de 2026. Mais do que uma simples lista de datas, o documento define as janelas oficiais em que as Instituições de Ensino Superior poderão protocolar pedidos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de cursos — atos que sustentam a regularidade e a expansão institucional.
PORTARIA MEC Nº 892, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), publicou portaria autorizando a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina exclusivamente para o Programa Universidade para Todos (PROUNI) no ano de 2026.
PORTARIA MEC Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância - EaD por Instituições de Educação Superior - IES em cursos de graduação e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.
PORTARIA MEC Nº 794, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior - IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância - Polos EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais bem como à criação, ao funcionamento, à alteração de endereço e à extinção dos Polos EaD.
Parecer CNE/CES nº 637/2025: novas diretrizes fortalecem a qualidade dos cursos de especialização no Brasil. AGUARDANDO A HOMOLIGAÇÃO!
Compromisso com a excelência acadêmica e profissional
O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Superior, aprovou em outubro de 2025 o Parecer CNE/CES nº 637/2025, que atualiza as diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu (especializações) no sistema federal de ensino superior.
A medida tem como propósito elevar o padrão de qualidade e transparência desses cursos, assegurando que sua estrutura acadêmica e pedagógica esteja alinhada às demandas contemporâneas do mercado de trabalho, do setor público e da sociedade em geral.
O papel estratégico da pós-graduação lato sensu
Os cursos de especialização constituem uma etapa fundamental na formação continuada de profissionais graduados, contribuindo para o aprimoramento técnico e o desenvolvimento de competências específicas em diferentes áreas do conhecimento.
Diferentemente dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), os cursos lato sensu têm foco prático e aplicado, resultando na certificação de especialista título que amplia as oportunidades de atuação e reconhece a atualização profissional em contextos de constante transformação.
Principais diretrizes do Parecer CNE/CES nº 637/2025
O novo parecer estabelece normas que consolidam critérios de qualidade e definem parâmetros mínimos para a oferta de cursos de especialização em todo o território nacional.
Entre os principais pontos, destacam-se:
1. Estrutura curricular e carga horária
Carga horária mínima de 360 horas para cada curso.
Necessidade de um Projeto Pedagógico de Curso (PPC) robusto, com objetivos claros, matriz curricular coerente, critérios de avaliação definidos e políticas institucionais de integridade acadêmica.
2. Modalidades de oferta e credenciamento
Os cursos poderão ser ofertados nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância, mediante credenciamento específico da instituição junto ao MEC.
3. Instituições autorizadas
Além das Instituições de Ensino Superior (IES) já credenciadas, passam a poder ofertar cursos de especialização:
Escolas de Governo (EG);
Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs);
Organizações do mundo do trabalho, desde que possuam histórico formativo comprovado e estrutura acadêmica qualificada.
4. Parcerias institucionais
São permitidas parcerias entre instituições credenciadas, desde que exista coautoria no desenvolvimento do curso, cogestão docente e responsabilidade solidária na execução e certificação.
5. Certificação e transparência
O certificado de conclusão deverá ser emitido em formato digital, acompanhado de histórico escolar detalhado.
Exige-se frequência mínima de 75% e registro dos cursos no sistema e-MEC, com inclusão no Censo da Educação Superior.
6. Limites e vedação
Fica vedada a oferta de cursos de especialização que se apresentem como substitutos de programas de residência médica ou multiprofissional na área da saúde.
Os cursos devem estar alinhados à área de atuação e à expertise institucional da entidade ofertante.
7. Prazo de adequação
As instituições terão seis meses a partir da publicação do parecer para realizar as adequações necessárias às novas diretrizes.
Impactos e benefícios para o sistema educacional
O Parecer CNE/CES nº 637/2025 representa um avanço significativo para a valorização e regulamentação da pós-graduação lato sensu no Brasil.
Ao definir critérios mais precisos para a oferta e certificação dos cursos, o CNE reforça o compromisso com a qualidade, a integridade acadêmica e a transparência institucional.
Para as instituições de ensino, as novas normas estimulam a melhoria contínua dos processos pedagógicos e administrativos.
Para os estudantes, asseguram maior confiabilidade e reconhecimento dos certificados de especialização, fortalecendo sua trajetória profissional e acadêmica.
Compromisso institucional com a qualidade
A adequação às novas diretrizes do CNE reforça o papel das instituições de ensino como agentes de transformação social e profissional.
A adoção de práticas pedagógicas consistentes, a valorização do corpo docente e o investimento em governança acadêmica são elementos fundamentais para o cumprimento das exigências estabelecidas.
Ao atender às determinações do Parecer CNE/CES nº 637/2025, as instituições reafirmam seu compromisso com uma educação de excelência, ética e impacto real na sociedade.
Fonte oficial: Parecer CNE/CES nº 637/2025 – Ministério da Educação (MEC)
PORTARIA MEC Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Evite Indeferimentos: Entenda as Novas Exigências do MEC para Credenciamento e Recredenciamento.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO.
PORTARIA MEC Nº 794, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
MEC Altera Regras de Avaliação e Polos EaD para 2026.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO.
PORTARIA Nº 694, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Fica suspenso para a seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de Instituições de Ensino
Superior- IES, do Sistema Federal de Ensino para autorização de funcionamento de cursos
de Medicina
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
PORTARIA Nº 655, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
PORTARIA Nº 613, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria nº 493, de 21 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2024.
IMPORTANTE: Divulgação do Censo da Educação Superior será em 24/09/2025.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
ENAMED 2025
O Inep publicou no Diário Oficial, de 18 de julho, retificação referente ao Edital 81, de 25 de junho de 2025, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed 2025. As alterações são referentes ao cronograma do exame.
CONFIRA A RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria nº 493, de 21 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2024.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
EDITAL Nº 72, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), resolve tornar públicas as diretrizes, os
procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2025 da
Prova Nacional Docente - PND.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
PORTARIA MEC Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente -
PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
PORTARIA MEC Nº 195, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, que estabelece prazo para criação
de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na
modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de
instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
PORTARIA Nº 493, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior
2024.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
PORTARIA SERES/MEC Nº 612, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece regras de transição para adequação ao Catálogo Nacional de Cursos
Superiores de Tecnologia, 4ª edição - 2024, aprovado pela Portaria n° 514, de 4 de junho
de 2024.
Clique aqui para baixar o arquivo
PORTARIA MEC Nº 46, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.
Clique aqui para baixar o arquivo
PORTARIA Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD.
Clique aqui para baixar o arquivo
Portaria nº 158/2024 MEC, publicada no DOU em 29 .02. 2024
A Portaria nº 158/2024 MEC, publicada no DOU em 29 .02. 2024, prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 2.041/2023 MEC, sobre o Sobrestamento de processos de autorização de cursos superiores e de credenciamento de IES na Modalidade a Distância – EaD, pelo período de 90 (noventa) dias.
Seguem sobrestados os processos de autorização dos seguintes cursos superiores na Modalidade a Distância - EaD:
I - Biomedicina;
II - Ciências da Religião;
III - Direito;
IV - Educação Física;
V - Enfermagem;
VI - Farmácia;
VII - Fisioterapia;
VIII - Fonoaudiologia;
IX - Geologia/Engenharia Geológica;
X - Medicina;
XI - Nutrição;
XII - Oceanografia;
XIII - Odontologia;
XIV - Psicologia;
XV - Saúde Coletiva;
XVI - Terapia Ocupacional; e
XVII - Licenciaturas em qualquer área.
✔️Assim como os pedidos de credenciamento, na modalidade a
distância, das Instituições de Ensino Superior - IES que obtiverem Conceito Institucional para EaD - CI-EaD inferior a 4 (quatro).
PORTARIA Nº 2.041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Sobrestamento de processos de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior na Modalidade a Distância - EaD alcançados pelo disposto nesta Portaria.
PORTARIA Nº 534, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2023.
EDITAL Nº 01, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 - CHAMADA PÚBLICA CURSOS DE MEDICINA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO
DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
Endereço do edital: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/edital-chamada-publica-cursos-medicina.pdf
PORTARIA Nº 1.772, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Decreto nº 11.440, de 20 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de que trata o art. 5º da Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023, com redação modificada pela Portaria MEC nº 1.520, de 3 de agosto de 2023, em 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1.771, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.
PORTARIA Nº 1.520, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
MEC prorrogou em 30 dias o prazo pra publicação dos editais mais médicos.
DESPACHO Nº 1, DE 06 DE JUNHO DE 2023
A SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no exercício de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.342 de 1º de janeiro de 2023, acolhendo integralmente a Nota Técnica nº 13/2023/CGRERCES/DIREG/SERES/MEC, torna público os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2021, conforme anexo deste Despacho.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 07/06/2023 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 92
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
EDITAL Nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Abertura de inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para o ano letivo de 2024.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 07/06/2023 | Edição: 108 | Seção: 3 | Página: 44
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
PORTARIA Nº 25, DE 30 DE MAIO DE 2023
Altera o art. 4º da Portaria nº 634, de 3 de novembro de 2022, que institui a Comissão de Coordenação da Avaliação de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos encaminhados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 02/06/2023 | Edição: 105-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
EDITAL Nº 6, DE 31 DE MAIO DE 2023
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2023
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 01/06/2023 | Edição: 104 | Seção: 3 | Página: 39
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 6 DE ABRIL DE 2023
Estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 207
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Co
PORTARIA Nº 650, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de graduação de Medicina ofertado por instituição de educação superior privada e sobre a reabertura do protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.
PORTARIA Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2023, referente ao Ano I do 7º Ciclo Avaliativo.
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.
PORTARIA Nº 1.061, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
PORTARIA Nº 1.051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC no ano de 2023.
Publicação do dia 15/12/2022
PORTARIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, o Colegiado de Direção e Assessoramento - CDA, de caráter permanente, com a finalidade de análise de processos regulatórios com parecer do Conselho Nacional de Educação - CNE, com vistas a opinar acerca da deliberação do CNE, a fim de subsidiar a tomada de decisão.
CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA!
Publicação do dia 01/12/2022
PORTARIA Nº 525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.
§ 1º Atualização do Cadastro do Recenseador Institucional (RI) das Instituições de Educação Superior, com início em 24/01/2023;
§ 2º Coleta dos dados do Censo da Educação Superior, tendo como referência o ano letivo de 2022, no período de 02/02/2023 a 23/06/2023, abrangendo as seguintes atividades:
I - Conferência dos dados cadastrais carregados do cadastro e-MEC para o Censup e solicitação de ajustes:
a) Data Inicial: 02/02/2023;
b) Data Final: 07/04/2023.
II - Preenchimento dos dados censitários e verificação de erros finalizada sem pendências:
a) Data Inicial: 02/02/2023;
b) Data Final: 20/04/2023.
III - Conferência, ajustes e envio das justificativas dos relatórios de consistência:
a) Data Inicial: 01/03/2023;
b) Data Final: 05/05/2022.
IV - Análise e resposta às justificativas dos relatórios de consistência pelo Inep:
a) Data Inicial: 08/05/2023;
b) Data Final: 31/05/2023.
V - Verificação (in loco ou por videoconferência) dos dados de IES selecionadas:
a) Data Inicial: 01/06/2023;
b) Data Final: 16/06/2023.
VI - Ajustes dos dados com base nas orientações do Inep nas atividades previstas nos incisos IV e V deste parágrafo:
a) Data Inicial: 01/06/2023;
b) Data Final: 23/06/2023.
§ 3º Notificação, via publicação no Diário Oficial da União - DOU, das IES que não fecharam o Censo:
a) Data Inicial: 26/06/2023;
b) Data Final: 30/06/2023.
§ 4º Consolidação e homologação dos dados pelo Inep:
a) Data Inicial: 03/07/2023;
b) Data Final: 28/07/2023.
§ 5º Inativação no Sistema Censup em 31/07/2023 das IES que não fecharam o Censo, e publicação da relação dessas IES no DOU a partir dessa data.
§ 6º Preparação dos dados do Censo da Educação Superior:
a) Data Inicial: 01/08/2023;
b) Data Final: 15/09/2023.
§ 7º Divulgação do Censo da Educação Superior em 19/09/2023.
Art. 2º Durante todo o período de coleta do Censo da Educação Superior, estabelecido no art. 1º, § 2º, o Censup ficará aberto para preenchimento e ajustes nos dados, exceto, se houver necessidade de manutenção nesse Sistema.
Art. 3º Fica estabelecido o dia 25 de julho de 2023 para a realização de divulgação institucional sobre a importância do Censo da Educação Superior para as políticas educacionais.
CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA!
Publicação do dia 24/11/2022
EDITAL Nº 112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNIPROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023
2.2. PERÍODO PARA ADESÃO OU RENOVAÇÃO DE ADESÃO AO PROUNI
2.2.1. A adesão ou renovação de adesão ao Prouni ocorrerá no período de 28 de novembro de 2022 até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de dezembro de 2022.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O EDITAL
EDITAL Nº 113, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIESPROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023
2. DA PROPOSTA DE VAGAS PARA EMISSÃO DO TERMO DE PARTICIPAÇÃO
2.1. A mantenedora que desejar que suas IES participem do processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2023 deverá obrigatoriamente preencher, para cada curso, turno e local de oferta, no período de 29 de novembro de 2022 até as 23h59min do dia 6 de dezembro de 2022.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O EDITAL
Publicação do dia 16/11/2022
PORTARIA Nº 879, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a publicização do cadastro das Instituições de Educação Superior - IES integrantes do sistema federal de ensino no Sistema e-MEC em sítios eletrônicos das IES, redes sociais e propagandas televisivas.
Publicação do dia 07/11/2022
RESOLUÇÃO CNE/CES 3, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera os Arts. 6o, 12 e 23 da Resolução CNE/CES no 3/2014, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
Publicação do dia 27/10/2022
EDITAL Nº 108, 26 DE OUTUBRO DE 2022- PROUNI
1. As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão, no período de 1º de novembro de 2022 até as 23 horas e 59 minutos do dia 14 de novembro de 2022, efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas.
2. Os procedimentos de atualização de que trata o item 1 deste Edital, assim como os demais procedimentos previstos no art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 2008, deverão ser realizados no Sistema Informatizado do Prouni - SISPROUNI, disponível no endereço eletrônico http://prouni.mec.gov.br/prouni2006/login/default.asp, mediante a utilização de Certificação Digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
https://bit.ly/Edital108ProuniDOU
Publicação do dia 14/10/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º As Instituições de Ensino Superior - IES deverão ajustar os sistemas para a versão 1.05 até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Instrução Normativa, podendo, nesse ínterim, utilizar a versão 1.04.1, aprovada pela Instrução Normativa SESU nº 2, de 2 de maio de 2022, ou a versão 1.05.
Art. 4º Desta forma, ficam estabelecidos os seguintes prazos para entrada em vigor dos arquivos abaixo mencionados, contados da publicação desta Instrução Normativa:
I - Diploma Digital - 120 (cento e vinte) dias;
II - Documentação Acadêmica Registro Diploma Digital - 120 (cento e vinte) dias;
III - Histórico Escolar Digital - 120 (cento e vinte) dias;
IV - Lista de Diplomas Anulados - 120 (cento e vinte) dias;
V - Arquivo de Fiscalização - 120 (cento e vinte) dias; e
VI - Currículo Escolar Digital - 180 (cento e oitenta) dias.
PORTARIA Nº 921, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A PORTARIA
Publicação do dia 04/10/2022
PORTARIA Nº 722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A PORTARIA
Publicação do dia 15/09/2022
PORTARIA Nº 668, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Institui Grupo de Trabalho, de caráter técnico, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, para apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade a distância
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A PORTARIA
Publicação do dia 19/08/2022
PORTARIA Nº 613, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos gerais para conversão e preservação dos documentos do acervo acadêmico digital das Instituições de Ensino Superior - IES.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A PORTARIA
Publicação do dia 28/06/2022
PORTARIA Nº 265, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Regulamenta a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no bojo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e da avaliação das Escolas de Governo.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A PORTARIA
Publicação do dia 27/06/2022
EDITAL Nº 51, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Enade 2022
Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2022 a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para essa edição do Exame.
Clique aqui para baixar o edital
Publicação do dia 23/06/2022
Lei do SINAES Nº 10.861 é atualizada e possui novas redações. Confira!!
Lei do SINAES Nº 10.861 é atualizada, confira nova redação Lei Nº 14.375, de 21 de junho de 2022.
Publicação do dia 06/06/2022
RESOLUÇÃO CFDD BR Nº 1 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Instituir o Guia Orientativo às IES na construção de seus cursos superiores.
Publicação do dia 03/06/2022
PORTARIA Nº 397, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - CALENDÁRIO REGULATÓRIO
Revoga-se a Portaria MEC nº 204, de 25 de março de 2022, publicada em 29 de março de 2022, e estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A PORTARIA
Publicação do dia /06/2022
EDITAL Nº 56, DE 31 DE MAIO DE 2022 - FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIESPROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere os §§ 1º e 2º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2022.
Em caso de dúvidas fale conosco clicando aqui!
Publicação do dia 27/05/2022
NOVO FIES - ADITAMENTO EXTEMPORÂNEO
realização do aditamento de renovação e suspensão dos contratos de financiamentos do NOVO FIES.
Publicação do dia 26/05/2022
PORTARIA No 312, DE 26 DE MAIO DE 2022
Prorrogação para aditamento 2022.1 Antigo Fies
Publicação do dia 13/05/2022
PORTARIA No 360, DE 18 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital.
PORTARIA CNE/CP Nº 9, DE 12 DE MAIO DE 2022
Revoga a Portaria CNE/CP nº 15, de 10 de novembro de 2021.
Publicação do dia 12/05/2022
PORTARIA Nº 343, DE 12 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018.
Publicação do dia 09/05/2022
PROCEDIMENTOS REFERENTES À AUTORIZAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS
Publicação do dia 02/05/2022
PORTARIA Nº 314, DE 2 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES.
Publicação do dia 22/04/2022
PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga
a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.
Publicação do dia 29/03/2022
PORTARIA Nº 204, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.
Publicação do dia 24/01/2022
PORTARIA Nº 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2022, referente ao ano III do 6º ciclo avaliativo, e regulariza o 7º ciclo avaliativo, previstos pelo art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.
MEC confirma: portaria nº 1.038 continua em vigor
Conforme reunião realizada na manhã do dia (19/01), entre os dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, do qual a ABMES faz parte, e o Ministério da Educação, representado por Victor Godoy, ministro em exercício; Wagner Villas Boas, secretário da SESu e representantes da Conjur, foi confirmado que a Portaria nº 1.038 continua em vigor!
A orientação do MEC é pela volta às aulas presenciais, porém, para as instituições instaladas em localidades com restrições sanitárias, terão segurança jurídica para continuar oferecendo atividades remotas enquanto durar a situação de pandemia da Covid-19, observado o disposto na Portaria.
Publicação do dia 20/12/2021
PORTARIA Nº 569, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera artigos da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021 e da Portaria 275, de 28 de julho de 2021 referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Publicação do dia 09/12/2021
PORTARIA Nº 1.001, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino, e a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao sistema federal de ensino.
Publicação do dia 07/12/2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Publicação do dia 30/11/2021
PORTARIA Nº 195, DE 30 NOVEMBRO DE 2021
Avaliação de Propostas de Cursos Novos - APCN - de Pós-Graduação stricto sensu.
Publicação do dia 18/10/2021
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - NOVAS DCNS - CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração.
Publicação do dia 07/10/2021
PORTARIA Nº 794, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 - ALTERAÇÃO DA PN 20 - PADRÃO DECISÓRIO
Altera a Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino, e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
Clique aqui para baixar a portaria.
Publicação do dia 01/10/2021
PORTARIA Nº 1.107, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Prorroga prazos de que trata o Anexo I da Portaria MEC nº 1.067, de 23 de dezembro de 2020
Clique aqui para baixar a portaria.
Publicação do dia 27/09/2021
PORTARIA Nº 1.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Prorroga o prazo de que trata o art. 2º da Portaria nº 796 do Ministro de Estado da Educação, de 2 de outubro de 2020.
Clique aqui para baixar a portaria.
Publicações do dia 03/09/2021
PORTARIA Nº 446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o sobrestamento de processos de atos autorizativos de entrada (autorização de curso e credenciamento institucional) de cursos de graduação e instituições de educação superior durante a fase de avaliação de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Clique aqui para baixar a portaria.
PORTARIA Nº 704, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como no art. 9º, parágrafo único, da Portaria nº 488, de 8 de julho de 2021, resolve:
Clique aqui para baixar a portaria.
Publicação do dia 31/08/2021
DESPACHO Nº 114, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
INTERESSADOS: Instituições de Educação Superior (IES) com oferta de cursos reconhecidos
que obtiveram resultado satisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC) no último ciclo
de referência - ENADE.
Clique aqui para baixar o despacho.
Publicações do dia 06/08/2021
RESOLUÇÃO CNE-CP Nº 2, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 - Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.
Clique aqui para baixar a resolução.
PORTARIA Nº 286, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2020.
Clique aqui para baixar a portaria.
Publicação do dia 05/08/2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
Reconhece a importância nacional do retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem.
Clique aqui para baixar a portaria.
Publicação do dia 04/08/2021
PORTARIA Nº 275, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Altera artigos da Portaria nº 165, de 20 de abril de 2021, e da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021, referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Clique aqui para baixar a portaria.
Publicação do dia 08/07/2021
PORTARIA Nº 494, DE 8 DE JULHO DE 2021 - Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2021, e prorroga a avaliação dos cursos vinculados às áreas de avaliação referentes aos anos II e III do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.
Clique aqui para baixar a portaria.
Publicação do dia 30/06/2021
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - Prorroga a aplicação do Enade às áreas previstas para avaliação em 2021.
Clique aqui para baixar o documento.
Publicação do dia 01/06/2021
EDITAL Nº 31, DE 18 DE MAIO DE 2021
PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2021.
Publicação do dia 20/05/2021
EDITAL Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021
1.1. As mantenedoras de instituições de ensino superior - IES interessadas em
participar do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2021 deverão realizar os procedimentos para assinatura e emissão do Termo de Participação entre o dia 8 de junho de 2021 até as 23h59min do dia 15 de junho de 2021.
Clique aqui para baixar o edital!
Publicação do dia 13/05/2021
PORTARIA Nº 80, DE 12 DE MAIO DE 2021 - Disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação Quadrienal da pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Publicação do dia 11/05/2021
PORTARIA Nº 197, DE 10 DE MAIO DE 2021 – Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior
Clique aqui para baixar a portaria!
Publicações do dia 26/04/2021
PORTARIA Nº 183, DE 23 DE ABRIL DE 2021, que regulamenta a avaliação externa virtual in loco
Regulamenta o disposto na Portaria 165 de 20 de abril de 2021, que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.
Clique aqui para baixar a portaria!
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Prorroga a aplicação do ENADE às áreas previstas para avaliação em 2020.
PORTARIA Nº 165, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.
Clique aqui para baixar a portaria!
Publicações do dia 29/03/2021
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Altera o Art. 9°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2019 e o Art. 6°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
Clique aqui para baixar a resolução!
PORTARIA Nº 146, DE 25 DE MARÇO DE 2021
Define conceitos e estabelece fatores para uso na Plataforma Nilo Peçanha - PNP e para cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Clique aqui para baixar a portaria!
Publicações do dia 29/01/2021
PORTARIA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Altera o caput do art. 4º da Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, que trata sobre o procedimento de recebimento de pedidos de autorização de cursos técnicos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior.
Clique aqui para baixar o edital!
PORTARIA Nº 86, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, nas modalidades presencial e a distância, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Curso - CPC 2019, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.235 de 15 de dezembro de 2017, e com a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018.
Clique aqui para baixar a porta!
Publicações do dia 26/01/2021
Edital Inep nº 2
Torna pública a abertura de inscrições para seleção e credenciamento de colaboradores vinculados às Instituições de Educação Superior para atuarem como elaboradores de itens e revisores técnico-pedagógicos de itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior - BNI da Diretoria de Avaliação da Educação Superior - Daes, para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior - Revalida.
Clique aqui para baixar o edital!
Edital Inep nº 1
Torna público o presente Edital de Chamada Pública e convida para cadastramento os interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI - ES), visando a subsidiar a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2021 (Enade 2021).
Clique aqui para baixar o edital!
Portaria MEC nº 40
Altera a Portaria MEC nº 1.071, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim, em 2021, para implementação das Escolas Cívico-Militares - Ecim nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.
Clique aqui para baixar a portaria!
Portaria MEC nº 38
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021
Clique aqui para baixar a portaria!
Publicações do dia 06/01/2021
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Clique aqui para baixar a resolução!
Publicações do dia 04/01/2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 8, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Infectologia no Brasil.
Clique aqui para baixar a resolução!
RESOLUÇÃO CNRM Nº 9, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Brasil.
Clique aqui para baixar a resolução!
RESOLUÇÃO CNRM Nº 10, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica na Área de Atuação em Medicina Aeroespacial no Brasil.
Clique aqui para baixar a resolução!
PORTARIA Nº 1.097, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Homologa o Parecer CNE/CP nº 17/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, que reexamina o Parecer CNE/CP nº 7/2020, para definir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Clique aqui para baixar portaria!
Retifica
Retifica Portaria SETEC nº 631, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2020, Seção 1, página 65.
