A nova Portaria MEC nº 506/2025 regulamenta com detalhes as regras para a oferta de cursos de graduação a distância.

Ela traz mudanças significativas para as Instituições de Ensino Superior, especialmente no que diz respeito à atuação do corpo docente, aos polos EaD e às avaliações presenciais.

Entre os principais pontos, estão a exigência de formação mínima em pós-graduação para docentes, definição clara das funções de mediadores pedagógicos e tutores, e a obrigatoriedade de avaliações presenciais nas disciplinas ofertadas por EaD, inclusive as substitutivas e de recuperação.

Além disso, a portaria estabelece regras rígidas para a criação, alteração e extinção dos polos, limitando inclusive o número de polos que cada IES pode abrir por ano, conforme seu conceito institucional.

As IES que já atuam com EaD têm até dois anos para se adequar. Já os novos cursos ou pedidos protocolados após o decreto devem seguir as exigências imediatamente.

Fique atento às mudanças e garanta que sua instituição esteja em conformidade com a nova regulamentação.

Entre em contato com a Edufor Consultoria para entender o que muda e como se adequar:

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Veja a portaria no link ao lado -> Portaria 506/2025