O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão da criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas e a criação de novos polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino até 10 de março de 2025. Esta medida, determinada pelos Decretos nº 11.691 e nº 12.003, visa estabelecer novos referenciais de qualidade e um marco regulatório atualizado para a educação a distância.
Durante este período, os processos regulatórios em andamento, como credenciamento e autorização de cursos EaD, continuarão seguindo o fluxo regular com avaliação in loco pelo Inep. No entanto, a suspensão não se aplica aos cursos de instituições públicas vinculados a políticas e programas governamentais.
A revisão dos instrumentos de avaliação de cursos EaD será promovida até março de 2025, garantindo que as novas diretrizes sejam implementadas com eficácia e qualidade. Fique atento às atualizações e prepare-se para as mudanças que visam aprimorar a educação a distância no Brasil.
Confira a portaria no link abaixo: